"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

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TJ mantém indenização por ruptura de falange

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